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Port. SEAP 43/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 43 de 03.03.2008

D.O.U.: 04.03.2008

(Retifica o Anexo da Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2008, Seção 1, página 07, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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