x
x
x
Port. SEAP 41/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 41 de 03.03.2008

D.O.U.: 04.03.2008

(Altera o Anexo da Portaria SEAP nº 325, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada MARDOSUL II, R.G.P. S.E.A.P. nº SC-01242, do beneficiário PESCADOS AÇORES LTDA, CNPJ: 85.123.123/0001-72, página 39, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?