Port. Intermin. MICT/MCT 46/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 46 de 27.02.2008

D.O.U.: 03.03.2008

(Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para Embarcações Diversas e Estruturas Flutuantes em Aço).

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.002144/2000-11, de 16 de fevereiro de 2000, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos EMBARCAÇÕES DIVERSAS E ESTRUTURAS FLUTUANTES EM AÇO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 130, de 2 de agosto de 2006, passam a ser os seguintes:

I - EMBARCAÇÕES DIVERSAS:

a) processamento do aço (marcação, corte, estampagem, conformação e/ou usinagem a partir de chapas e/ou perfis) para fabricação das partes e peças do casco e convés e casarias;

b) montagem das chapas, perfis, partes e peças para formação do casco e convés;

c) montagem e instalação das casarias no convés;

d) fabricação de mezanino e rampas de acesso, a partir de chapa e/ou perfis, quando aplicável;

e) instalação das redes hidráulicas, elétricas e de combustíveis na embarcação;

f) tratamento superficial e/ou pintura da embarcação;

g) instalação de máquinas e equipamentos (de carga e descarga, ancoragem, atracação, segurança, navegação e/ou combate a incêndio) na embarcação;

h) instalação das esquadrias de portas e janelas na embarcação, quando aplicável;

i) confecção e instalação de móveis de madeira e/ou de metal (armários, mesas, beliches e camas) na embarcação, quando aplicável.

II - ESTRUTURAS FLUTUANTES:

a) processamento do aço (marcação, corte, estampagem, conformação e/ou usinagem a partir de chapas e/ou perfis) ( continua ... )

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