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Port. CAT 18/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 28.02.2008

DOE-SP: 29.02.2008

Revoga a Portaria CAT-7, de 31 de janeiro de 2008, que extingüe Posto Fiscal,divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica revogada a Portaria CAT-7, de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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