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Dec. Mun. Goiânia/GO 172/08 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 172 de 23.01.2008

DOM-Goiânia: 29.01.2008

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo, no dia 04 de fevereiro de 2008.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 04 de fevereiro de 2008.

Parágrafo único. No dia 06 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), o expediente será das 12:00 às 18:00 horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de janeiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 02 a 06 de fevereiro de 2008.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de janeiro de 2008.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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