x
x
x
Port. SEAD - PB 23/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 23 de 31.01.2008

DOE-PB: 01.02.2008

(Fixa o horário de expediente do dia 01 de fevereiro de 2008 e faculta o expediente do dia 04 de fevereiro de 2008 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e,

RESOLVE:

I - Em virtude do carnaval, fixar o expediente desta sexta-feira no horário de 07:00 às 13:00 e facultar o expediente do dia 04 de fevereiro de 2008 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;

II - Determinar o recolhimento dos veículos oficiais, inclusive os de representação, o da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 1º e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 06 de fevereiro de 2008, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;

III - Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no item anterior, sem a devida autorização.

GUSTAVO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?