Port. SEAD - PB 23/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 23 de 31.01.2008
DOE-PB: 01.02.2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e,
RESOLVE:
I - Em virtude do carnaval, fixar o expediente desta sexta-feira no horário de 07:00 às 13:00 e facultar o expediente do dia 04 de fevereiro de 2008 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;
II - Determinar o recolhimento dos veículos oficiais, inclusive os de representação, o da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 1º e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 06 de fevereiro de 2008, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;
III - Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no item anterior, sem a devida autorização.
GUSTAVO ( continua ... )
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