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Edital CNCA. SUREC - DF 6/08 - Edital - Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 6 de 22.02.2008

DO-DF: 26.02.2008

Isenção de feirantes e ambulantes - hortifrutigranjeiros.


O CHEFE DO NÚCLEO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E CADASTRO, DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 103, inciso XIV da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, combinado com o disposto nos artigos 3º e 8º do Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, fundamentado no artigo 30 da Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 c/c os itens 14 e 15 do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e considerando o levantamento dos Feirantes e Ambulantes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal que exercem atividade econômica de Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, cadastrados sob CNAE nº G-472450000, DECLARA CANCELADOS POR ISENÇÃO os lançamentos do Simples Candango - Feirante/Ambulante referente o exercício de 2008 dos contribuintes abaixo identificados:

NOME DO FEIRANTE/AMBULANTE (EM ORDEM ALFABÉTICA), CFDF, CPF, VALOR DA RENÚNCIA:

NOTA: Os contribuintes identificados na relação acima estão listados no DO-DF de 26.02.2008.

MÁRCIO SILVA ( continua ... )

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