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Port. SAF - RJ 314/08 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 314 de 13.02.2008

DOE-RJ: 20.02.2008

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.


O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo E-04/067274/06,

RESOLVE:

Art. 1º Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral e incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa:

Raiz CNPJRazão Social
01837410TRIBECA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Parágrafo único. A empresa identificada no caput deverá:

I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.

Art. 2º A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 10 - Produtos Alimentícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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