x
x
x
Circ. SECEX 10/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 10 de 19.02.2008

D.O.U.: 21.02.2008

(Prorroga por até seis meses, a partir de 2 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3º e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52000.020061/2006-91, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 2 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificadas no item 3204.15.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX nº 8, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 2 de março de 2007.

WELBER ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?