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C-Circ. BACEN 3.297/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.297 de 18.02.2008

D.O.U.: 20.02.2008

Obs.: Ret. DOU de 21.02.2008

Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.655 de 30.04.2014.

Fica definido o seguinte tipo de custódia para os títulos vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil, instituídos pela Circular 3.375, de 31 de janeiro de 2008:

Tipo 08 - Recolhimento Compulsório/Encaixe Obrigatório sobre Recursos de Depósitos Interfinanceiros de Sociedades de Arrendamento Mercantil.

2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic):

I - XXXX.08.00-DV para instituição liquidante, a ser aberta automaticamente pelo sistema no dia 3 de março de 2008; e

II - XXXX.08.30-DV para instituição não-liquidante, a ser aberta a partir de 3 de março de 2008 mediante pedido formal do interessado, modelo 30012-6 do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc).

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe

 
Retificação publicada no DOU de 21.02.2008.
Na Carta-Circular 3.297, publicado no DOU de 20.02.08, Seção 1, página 37,
onde se lê: "CARTA-CIRCULAR Nº 3.297, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2007",
leia-se: "CARTA-CIRCULAR Nº 3.297, DE 18 DE FEVEREIRO DE ( continua ... )

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