Desp. CONFAZ 11/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 18.02.2008
D.O.U.: 20.02.2008Obs.: Ret. DOU de 22.02.2008
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
FIGURA 1
FIGURA 2
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
No Despacho do Secretário-Executivo nº 11, de 18 de fevereiro de 2008, publicado no DOU de 20 de fevereiro de 2008, Seção 1, páginas 23 a 25, relativo ao Termo Descritivo Funcional nº 001/08, no item 1,onde se lê:
"1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
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