x
x
x
IN DRP - RS 10/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 18.02.2008

DOE-RS: 19.02.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/05 (DOU 05/10/05) e no Ato COTEPE/ICMS 72/05 (DOU 22/12/05), é dada nova redação à Seção 20 do Capítulo XI, conforme segue:

"20.0 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS, Livro II, art. 8º, I, "h")

20.1 - Disposições Gerais

20.1.1 - A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, emitida em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, deverá obedecer ao disposto no Ajuste SINIEF 07/05, no Ato COTEPE/ICMS 72/05 e nesta Seção.

20.1.1.1 - Aplicam-se, também, à NF-e, naquilo que não divergirem do estabelecido de forma específica para a própria NF-e nesta Seção:

a) o previsto no Manual de Integração - Contribuinte, disponível no endereço eletrônico http://www.nfe.fazenda.gov.br;

b) as demais disposições previstas para os documentos fiscais em geral e para a Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

20.2 - Credenciamento

20.2.1 - Para habilitação como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica o contribuinte deverá, desde que autorizado ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados, solicitar credenciamento na opção "Auto-Atendimento" no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?