Com. DIPLAF/SUFIS - MG 5/08 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 5 de 14.02.2008
DOE-MG: 19.02.2008
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica).A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
NÚMERO FINALIDADE MOTIVO DA ALTERAÇÃO CONVÊNIO Nº ATO COTEPE DATA ATO COTEPE Nº PARECER TECNICO OBSERVAÇÃO 00253-4 REGISTRO INICIAL ----------- 85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03) TDF PT-41 024/2007 27/09/2007 CenPRA 02/2007 --------------- 2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:



