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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 4/08 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 4 de 14.02.2008

DOE-MG: 19.02.2008

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO FINALIDADE MOTIVO DA ALTERAÇÃO CONVÊNIO Nº ATO COTEPE DATA ATO COTEPE Nº PARECER TECNICO OBSERVAÇÃO
00238-0R1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO CORREÇÃO DE BUG NO SB A PEDIDO DO FRABRICANTE 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05) TDF PT-41 023/2007 27/09/2007 Não exigido ---------------

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

( continua ... )

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