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Dec. Est. RO 13.435/08 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 13.435 de 29.01.2008

DOE-RO: 06.02.2008

Dispõe sobre o horário de expediente no dia 06 de fevereiro de 2008.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o disposto na Lei nº 1604, de 24 de abril de 2006, que instituiu o feriado estadual, na segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário,

DECRETA

Art. 1º O horário de expediente em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado no dia 6 de fevereiro de 2008 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00 horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO ( continua ... )

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