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Dec. Est. SE 24.992/08 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 24.992 de 30.01.2008

DOE-SE: 31.01.2008

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 247 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977,

Considerando a ocorrência das festividades de Carnaval de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente de trabalho, nos órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e Indireta, nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, por sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados os seus períodos diários de execução ou não devem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Clóvis Barbosa de Melo

Secretário de Estado de Governo

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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