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Port. Sec. Faz. - MA 73/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 73 de 29.01.2008

DOE-MA: 07.02.2008

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores das bebidas que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2008.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 29 DE JANEIRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO I PORTARIA Nº 73/GABIN DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = CervejaEmbalagem 01 - 1000 ml - Chopp
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
02.03.01.001und.Todas Marcas( continua ... )

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