Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 73 de 29.01.2008 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores das

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Port. Sec. Faz. - MA 73/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 73 de 29.01.2008

DOE-MA: 07.02.2008
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores das bebidas que menciona).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor em 01 de fevereiro de 2008.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S, 29 DE JANEIRO DE 2008.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA
ANEXO I PORTARIA N� 73/GABIN DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 01 - 1000 ml - Chopp
ITEM UND. DISCRIMINA��O VALOR R$
02.03.01.001 und. Todas Marcas ( continua ... )

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