IN SIGAT - TO 7/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 12.02.2008

DOE-TO: 15.02.2008

Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2º Criar Novos Produtos e Classes e alterar os valores dos produtos pertencentes ao grupo 04 e subgrupo 04.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 15 de fevereiro de 2008.

WAGNER BORGES

SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0007, de 12 de fevereiro de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 04 LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES E PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL

SUBGRUPO 04.01 LATICÍNIOS - MANTEIGAS

COD. PRODUTO UNIDADE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO ( continua ... )

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