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Port. Sec. Faz. - MA 72/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 72 de 24.01.2008

DOE-MA: 31.01.2008

(Altera o valor de referência para cobrança de ICMS do produto carvão de casca de babaçu).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

UNDDISCRIMINAÇÃOVALOR R$
M³Carvão de casca de babaçu120,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE JANEIRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )

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