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Termo Adit. DRP - RS S/N/07 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 20.12.2007

DOE-RS: 14.02.2008

(Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 6/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços da água).


Aos 20 dias do mês de dezembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a Empresa de Águas Ouro Fino Ltda., fabricante de água mineral, localizada na Estrada Ouro Fino, s/nº - Bateias - Campo Largo-PR, inscrita no CNPJ 76492305/0002-00 CGC/TE 096/2249351, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B 06/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 06/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto Unidade Preço (R$)
Água Mineral Retornável
20 litros Bombona 5,38
10 litros Bombona 3,32
500ml vidro com gás Garrafa 0,80
( continua ... )

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