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Instr. DETRAN - DF 19/08 - Instr. - Instrução DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - DF nº 19 de 01.02.2008

DO-DF: 13.02.2008

Obs.: Rep. DO de 21.02.2008

(Fixa o vencimento do serviço de renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores, que trata a lei nº 3932/2006).


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e considerando o que dispõem os artigos 130, caput, 131, caput e § 2º, todos do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e a Resolução 110 - CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, resolve:

Art. 1º Fixar o vencimento do serviço de renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores, que trata a lei nº 3932/2006, de acordo com calendário abaixo: Abril - Finais 1 e 2, das Dezenas das Placas 01, 11, 02 e 12 - Dia do Vencimento 18/04/2008; das Dezenas das Placas 21, 31, 22 e 32 - Dia do Vencimento 22/04/2008; das Dezenas das Placas 41, 51, 42 e 52 - Dia do Vencimento 23/04/2008; das Dezenas das Placas 61, 71, 62 e 72 - Dia do Vencimento 24/04/2008; das Dezenas das Placas 81, 91, 82 e 92 - Dia do Vencimento 25/04/2008. Maio - Finais 3 e 4, das Dezenas das Placas 03, 13, 04 e 14 - Dia do Vencimento 19/05/2008; das Dezenas das Placas 23, 33, 24 e 34 - Dia do Vencimento 20/05/2008; das Dezenas das Placas 43, 53, 44 e 54 - Dia do Vencimento 21/05/2008; das Dezenas das Placas 63, 73, 64 e 74 - Dia do Vencimento 26/05/2008; das Dezenas das Placas 83, 93, 84 e 94 - Dia do Vencimento 27/05/2008. Junho - Finais 5 e 6, das Dezenas das Placas 05, 15, 06 e 16 - Dia do Vencimento 18/06/2006; das Dezenas das ( continua ... )

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