Instru��o Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 822 de 12.02.2008 (Altera o art. 8� da Instru��o Normativa SRF n� 25, de 6 de mar�o de 2001, que disp�e sobre

IN RFB 822/08 - IN - Instru��o Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 822 de 12.02.2008

D.O.U.: 13.02.2008
Altera o art. 8� da Instru��o Normativa SRF n� 25, de 6 de mar�o de 2001, que disp�e sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos l�quidos auferidos em opera��es de renda fixa e de renda vari�vel, e os arts. 6� e 7� da Instru��o Normativa SRF n� 487, de 30 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos l�quidos auferidos em opera��es de renda fixa e de renda vari�vel e em fundos de investimentos.

Esta Instru��o Normativa foi revogada pelo artigo 77 da Instru��o Normativa n� 1.022 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n� 95, de 30 de abril de 2007, RESOLVE:
Art. 1� O � 2� do art. 8� da Instru��o Normativa SRF n� 25, 6 de mar�o de 2001, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 8� (...)
(...)
� 2� Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se fundos de investimento em a��es aqueles cujas carteiras sejam constitu�das, no m�nimo, por 67% (sessenta e sete por cento) de a��es negociadas no mercado � vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, no Pa�s ou no exterior, na forma regulamentada pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM).
(...)" (NR)
Art. 2� O � 4� do art. 6� e o � 4� do ( continua ... )

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