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Circ. SECEX 5/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 11.02.2008

D.O.U.: 12.02.2008

(Abre revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato (N-fosfonometil glicina), quando originárias da República Popular da China).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, e considerando o que consta do Processo MDIC/SECEX-RJ 52500.023070/2007-83 e do Parecer nº 3, de 8 de fevereiro de 2008, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a possibilidade de retomada da prática de dumping nas importações brasileiras da República Popular da China e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Abrir revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato (N-fosfonometil glicina) em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, quando originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 2931.00.32 (glifosato e seu sal de monoisopropilamina), 2931.00.39 (outros sais de glifosato) e 3808.30.23 (herbicida à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen), a partir de 1º de janeiro classificado no item 3808.93.24 (outros herbicidas, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen), da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

1.1. A data do início da revisão será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

1.2. A análise da retomada de dumping que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de julho de 2006 a junho de 2007. A análise de continuação ou retomada de dumping abrangerá o ( continua ... )

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