Res. PRESIDENTE INSS 49/08 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 49 de 11.02.2008

D.O.U.: 12.02.2008

Dispõe sobre a alteração de denominação de Agência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 68 de 19.08.2009.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere a letra "d", do inciso XI, do art. 23, do Anexo I do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Penha Circular, código de UO 17.002.10.0, para Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Largo do Bicão, conforme demonstrativo a seguir:

GERÊNCIA-EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO NOVA NOVA SIGLA Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Penha Circular Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Largo do Bicão APSRLBI

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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