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Res. CMN/BACEN 3.534/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.534 de 31.01.2008

D.O.U.: 06.02.2008

Define termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro contábil.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2008, com base no art. 4º, incisos XI e XII, da citada lei, resolveu:

Art. 1º Esta resolução dispõe sobre termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro contábil.

Art. 2º Para fins de registro contábil, considera-se:

I - instrumento financeiro: qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio para outra;

II - ativo financeiro:

a) dinheiro;

b) instrumento de capital próprio de outra entidade;

c) direito contratual de:

1. receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis à própria entidade; ou

d) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento de capital próprio da entidade e que seja:

1. instrumento financeiro não-derivativo para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a receber um número variável de instrumentos de capital próprio da entidade; ou

2. instrumento financeiro derivativo a ser ou que possa ser liquidado por outra forma que não pela troca de um valor fixo em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumento de capital próprio da entidade;

III - passivo financeiro:

a) obrigação contratual de:

1. entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis à própria entidade; ou

b) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento de capital próprio da ( continua ... )

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