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Res. CMN/BACEN 3.532/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.532 de 31.01.2008

D.O.U.: 06.02.2008

Altera dispositivos da Resolução nº 3.444, de 2007, que define o Patrimônio de Referência (PR).


 
Resolução revogada pelo artigo 35 da Resolução n° 4.192 de 01.03.2013, com eficácia a partir de 01.10.2013.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2008, com base no art. 4º, incisos VI, VIII, XI e XXXI, da referida lei, no art. 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, alterada pela Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, na Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, e no art. 7º do Decreto-lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, resolveu:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 5º e 8º da Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007, que passam vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Exclusivamente para fins de verificação da manutenção de Patrimônio Líquido Exigido (PLE), deve ser deduzido do PR eventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos percentuais estabelecidos nos arts. 3º e 4º da Resolução nº 2.283, de 5 de junho de 1996, com a redação dada pela Resolução nº 2.669, de 25 de novembro de 1999." ( continua ... )

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