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Com. BACEN 16.467/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.467 de 25.01.2008

D.O.U.: 01.02.2008

Recomenda às administradoras de consórcio a observância de controles e procedimentos para o pagamento de recursos não procurados a consorciados ou participantes excluídos.


Com vistas à prevenção do risco de pagamento indevido de recursos de grupos encerrados, recomendamos que as administradoras de consórcio dispensem especial atenção e cuidado na identificação dos consorciados ou excluídos dos grupos de consórcios, por desistência declarada ou por inadimplemento contratual, quando do pagamento dos recursos não procurados.

2. Ressaltamos que os pagamentos efetuados devem estar baseados em comprovantes que atestem inequivocamente a identidade do recebedor dos recursos, assim como a veracidade, a validade e a legalidade dos documentos apresentados caso o recebimento seja efetuado por terceiros.

3. Observamos, ainda, que os auditores independentes devem observar se os controles internos utilizados pelas administradoras de consórcios para os fins citados são adequados e confiáveis.

GILSON MARCOS ( continua ... )

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