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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.375/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.375 de 31.01.2008

D.O.U.: 01.02.2008

Obs.: Ret. DOU de 06.02.2008 e 29.02.2008

Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.427 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, nos arts. 66 e 67 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, e na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Fica instituído recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil captados por bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Art. 2º O Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) é constituído pela soma dos saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

I - 4.1.3.10.60-1 Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil;

II - 4.1.3.10.65-6 Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil;

III - 4.1.3.10.70-4 Não Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil; e

IV - 4.1.3.10.75-9 Não Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil. ( continua ... )

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