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Port. BACEN 43.003/08 - Port. - Portaria BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 43.003 de 31.01.2008

D.O.U.: 01.02.2008

Obs.: Ret. DOU de 12.02 e 08.04.2008

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências.


O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão adotada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 31 de janeiro de 2008, com base no art. 4º, inciso XXVII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de l964, resolve:

Art. 1º São divulgadas, na forma do anexo a esta portaria, as alterações promovidas no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, de que trata a Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes) adotar as providências necessárias para a consolidação das alterações no Regimento Interno e sua divulgação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

ANEXO

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º O Banco Central tem a seguinte estrutura:

I - Diretoria Colegiada:

(...)

4. (Revogado)

(...)

II - Unidade Especial:

1. Secretaria-Executiva

(...)

1.5. Gerência-Executiva de Apoio Administrativo e Tecnológico (Geate) (NR)

II-A - Unidade de assistência direta e imediata ao Presidente (Presi):

1. Gabinete do Presidente (Gapre) (NR)

III - Unidades Centrais:

(...)

IV - Componentes Descentralizados:

1. Subordinadas ao Presidente (Presi)

(...)

1.3 Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger) (NR)

1.4 Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) (NR)

(...)

2. Subordinadas ao Diretor de Administração (Dirad)

2.1. Departamento de Contabilidade e Execução Financeira (Deafi) (NR)

(...)

4. Subordinados ao Diretor de ( continua ... )

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