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Res. CMN/BACEN 3.530/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.530 de 31.01.2008

D.O.U.: 01.02.2008

Altera a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2008, com base nos arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, resolveu:

Art. 1º O caput do art. 5º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Para cada TBF obtida, segundo a metodologia descrita no art. 4º, deve ser calculada a correspondente TR, pela aplicação de um redutor "R", de acordo com a seguinte fórmula:

TR = max{0,100 {[ (1 + TBF/100) / R ] - 1}} (em %).

(...)" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS ( continua ... )

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