Port. SEAP 27/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 27 de 31.01.2008
D.O.U.: 01.02.2008
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada PRIMAVERA, R.G.P. S.E.A.P. nº SP-00797, da beneficiária MARIA DE LOURDES ALCANJO FERRETTI, CPF: 267.293.498-32, página 47, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR ( continua ... )
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