Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT n� 2 de 31.01.2008 (Disp�e sobre os dias e os hor�rios de funcionamento das C�maras de Julgamento

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Ato TIT 2/08 - Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT n� 2 de 31.01.2008

DOE-SP: 31.01.2008
Disp�e sobre os dias e os hor�rios de funcionamento das C�maras de Julgamento.

Este Ato foi revogado pelo artigo 3� do Ato n� 10 de 28.07.2009.
O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando a necessidade de fixar hor�rio de funcionamento das C�maras de Julgamento, resolve:
Art. 1� As sess�es das C�maras de Julgamento observar�o os seguintes dias e hor�rios de funcionamento:
I - C�maras Efetivas: �s ter�as-feiras e quintas-feiras, com in�cio �s 8:30 horas e encerramento �s 9:45 horas;
II - C�maras Tempor�rias: �s quartas-feiras e sextas-feiras, com in�cio �s 8:30 horas;
III - C�maras Reunidas: �s ter�as-feiras e quintas-feiras, com in�cio �s 10:00 horas e encerramento �s 12:30 horas, assegurada a dura��o de 2 horas e 30 minutos de funcionamento.
Art. 2� O juiz que comparecer � sess�o ap�s o in�cio da leitura do relat�rio n�o participar� da vota��o do respectivo processo e dos anteriores eventualmente julgados, competindo ao Presidente da C�mara o registro da ocorr�ncia em ata.
Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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