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Edital DRI - Campinas - SP S/N/08 - Edital - Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP S/N de 31.01.2008

DOM-Campinas: 31.01.2008

Notifica do Lançamento IPTU e Taxas Mobiliárias - Exercício 2008, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/ SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento correspondente ao exercício de 2008 do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, constituído nos termos da Lei 11.111, de 26 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis 12.176, de 27 de dezembro de 2004, 12.445, de 21 de dezembro de 2005, 12.514, de 31 de março de 2006 e 13.209, de 21 de dezembro de 2007 e da Lei 12.446, de 21 de dezembro de 2005, e das Taxas Imobiliárias, nos termos da Lei 6.355, de 26 de dezembro de 1990, e da Lei 6.361, de 26 de dezembro de 1990, ficando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamento na data de vencimento, ou a oferecer impugnação até 07/03/2008, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007 .

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Diretor

 
Anexo publicado no Suplemento do DOM de ( continua ... )

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