Com. DEAT 1/08 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 30.01.2008
DOE-SP: 30.01.2008
(Autoriza, para uso fiscal, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona).O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca Bematech, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, Versão: 01.00.01,
Considerando que a análise funcional realizada no período de 14 a 18/01/2008, em Fortaleza-CE, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e a apreciação, pela DEAT, desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado,
Decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
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