Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 12/08 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 12 de 29.01.2008

DOE-BA: 29.01.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA e FIES distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DO ICMS, IPI, IPVA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 24/11/2007 a 28/12/2007 (ICMS); 01/12/2007 a 28/12/2007 (IPI - Exportação); 01/12/2007 a 28/12/2007 (ICMS/SNA), 01 a 28/12/2007 (IPVA), 01/12/2007 a 28/12/2007 (FIES).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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