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IN RFB 811/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 811 de 28.01.2008

D.O.U.: 29.01.2008

Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição conferida pelo art. 224, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 30 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Instrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Instituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cuja apresentação é obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e para as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio.

§ 1º A instituição autorizada a realizar operações no mercado de câmbio, que contratar pessoas jurídicas mediante convênio para realizar operações cambiais, é responsável por declarar as informações relativas às contratadas.

§ 2º O disposto no caput alcança a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 1.092 de 02.12.2010.

Redação Anterior: "Art. 1º Instituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cuja apresentação é obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo."

Art. 2º As instituições de que trata o art. 1º prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços:

I - depósitos à vista e a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança;

II - pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, em conta de depósito ou conta de poupança;

III - emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados, em conta de depósito ou conta de poupança;

IV - resgates à vista ou a prazo, em conta de depósito ou conta de poupança;

V - aquisições de moeda estrangeira;

VI - conversões de moeda estrangeira em moeda nacional; VII - transferências de moeda estrangeira e de outros valores para o ( continua ... )

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