IN DRP - RS 5/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 21.01.2008

DOE-RS: 25.01.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item I do quadro do item 4.2, conforme segue:

Item CONTRIBUINTE PRAZO "I Regra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintes Dia 12 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior"

2. No Capitulo IV do Título III, é dada nova redação ao item 2.1, conforme segue:

"2.1 - O RPV será impresso em papel de cor branca apergaminhado de 75 g/m², com dimensões de 7.6 cm de largura por 21.0 cm de comprimento."

3. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... ) DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

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