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IN DRP - RS 5/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 21.01.2008

DOE-RS: 25.01.2008



O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação ao item I do quadro do item 4.2, conforme segue:

ItemCONTRIBUINTEPRAZO
"IRegra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintesDia 12 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior"

2. No Capitulo IV do Título III, é dada nova redação ao item 2.1, conforme segue:

"2.1 - O RPV será impresso em papel de cor branca apergaminhado de 75 g/m², com dimensões de 7.6 cm de largura por 21.0 cm de comprimento."

3. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

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