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Port. Intermin. MDIC/MCT 9/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 9 de 22.01.2008

D.O.U.: 25.01.2008

(Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto impressora do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 11 da Portaria Interministerial nº 128 de 02.07.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.012930/2003-61, de 16 de maio de 2003, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto IMPRESSORA DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 237, de 18 de julho de 2005, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as seguintes funções:

a) processamento central;

b) controle do carro de impressão;

c) memória; e

d) interface de comunicação de dados com controle lógico.

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes;

III - integração das placas de circuito impresso e das demais partes na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II acima; ( continua ... )

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