Port. Intermin. MICT/MCT 14/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 14 de 22.01.2008

D.O.U.: 24.01.2008

(Dá nova redação ao inciso XXXVI - CORRENTE DE TRANSMISSÃO, do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto REGULADOR DE VOLTAGEM PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializado na Zona Franca de Manaus e inclui o inciso LXXVII - CORRENTE DE COMANDO).

Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 4º da Portaria Interministerial nº 58 de 04.03.2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOL VIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º Dar nova redação ao inciso XXXVI - CORRENTE DE TRANSMISSÃO, do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto REGULADOR DE VOLTAGEM PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, conforme abaixo:

I - estampagem das placas e clipes;

II - corte e conformação dos pinos;

III - fabricação das buchas, compreendendo as seguintes etapas, conforme o caso:

a) fabricação das buchas enroladas, a partir de fita metálica; ou

b) fabricação das buchas sólidas, a partir de barras metálicas redondas;

IV - desbaste dos pinos;

V - tratamento térmico das placas, clipes, buchas, pinos e rolos;

VI - polimento das placas, clipes, buchas, pinos e rolos;

VII - montagem da ( continua ... )

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