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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/08 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 21.01.2008

DOM-Manaus: 23.01.2008

Obs.: Rep. DOM de 28.01.2008

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas, empresas, autarquias e fundações do Município nos dias que menciona.)


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a imperiosa mobilização popular decorrente da quadra carnavalesca, e por reconhecer a necessidade de dispensar o funcionário público municipal para desfrutar dos eventos festivos que caracterizam essa manifestação de alegria libertária,

RESOLVE :

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, empresas, autarquias e fundações do Município no dia 04/02/2008, e a partir das 12h do dia 06/02/2008, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 21 de janeiro de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de ( continua ... )

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