Dec. Mun. Niterói/RJ 10.237/08 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.237 de 18.01.2008

DOM-Niterói: 19.01.2008

(Declara ponto facultativo nos dias que menciona.)

O Prefeito Municipal de Niterói , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 04 e 06 de fevereiro (segunda e quarta- feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 18 de janeiro de 2008.

Godofredo Pinto ( continua ... )

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