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Dec. Mun. Contagem/MG 859/08 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 859 de 16.01.2008

DOM-Contagem: 21.01.2008

Institui o Calendário de Feriados no Município de Contagem, referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Contagem, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2008, na forma do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O Calendário a que se refere o caput deste artigo poderá ser alterado, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, conforme Anexo I deste Decreto, com escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação .

Palácio do Registro, em Contagem, 16 de janeiro de 2008.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO( continua ... )

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