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Notif. SMF/Ribeirão Preto - SP S/N/08 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP S/N de 21.01.2008

DOM-Ribeirão Preto: 21.01.2008

Notificação de Lançamento Tributário.


A Secretaria Municipal da Fazenda NOTIFICA, para todos os fins de direito, os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, que esse tributo para o exercício de 2008, foi lançado, conforme avisos de lançamento, expedidos via postal e encaminhados para os endereços indicados pelos próprios contribuintes.

NOTIFICA, ainda, que os contribuintes do IPTU/2008, têm o prazo de (15) quinze dias para efetuarem o pagamento do imposto cobrado (art. 41, parágrafo único, da Lei nº 2.415/70 - CTM), ou (30) trinta dias para reclamarem contra os valores ou quaisquer inexatidões no lançamento (art. 187, da Lei nº 2.415/70 - CTM) sendo que tais prazos serão contados à partir da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.

Aqueles que eventualmente, não tenham recebido(s) o(s) aviso(s), deverão retirá-lo(s) na Secretaria Municipal da Fazenda, a Rua Lafaiete nº 1.000, no setor de atendimento, em dias úteis, no horário das 9:00 as 16:00 horas, no Poupa Tempo, de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 as 19:00 horas, e aos sábados das 9:00 as 15:00 horas, ou pela Internet, no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br, ou ainda obter informações sobre os lançamentos pelo telefone 0XX16-3977.5700 ramais: 5726, 5853, 5854, 5858 ou 5862.

O não pagamento nos prazos estipulados, sujeita o devedor aos acréscimos legais, inscrições de débitos em Dívida Ativa e cobrança executivas, com os ônus dai decorrentes.

Ribeirão Preto, janeiro de 2008

AFONSO REIS DUARTE

Secretário Municipal da ( continua ... )

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