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Dec. Mun. Osasco/SP 9.892/08 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.892 de 16.01.2008

DOM-Osasco: 17.01.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia que especifica, por ocasião do Carnaval.


DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2008, Segunda e terça-feira de Carnaval.

§ 1º. O expediente no dia 6 de fevereiro de 2008, quarta-feira de cinzas, terá início a partir das 12:00 horas.

§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 16 de janeiro de 2008.

DR. EMIDIO DE ( continua ... )

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