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IN SIGAT - TO 4/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 17.01.2008

DOE-TO: 18.01.2008

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2º Ficam alterados os valores dos produtos pertencentes aos grupos: 01, 07, 36 e 63 com seus respectivos subgrupos: 01.03, 07.01, 36.01 e 63.06 correspondentes, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 18 de janeiro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0004, de 17 de janeiro de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

COD. PRODUTO

UND

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

ÚLTIMA ALTERAÇÃO

 
     ( continua ... )

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