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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 451/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 451 de 07.01.2008

DOE-RJ: 11.01.2008

Atualiza o Anexo à Resolução Sefaz nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso Fiscal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 466 de 06.03.2008.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 e maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 436, de 05 de novembro de 2007.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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