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Com. BACEN 16.434/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.434 de 15.01.2008

D.O.U.: 17.01.2008

Esclarece sobre a prestação de informações relativas às operações de crédito praticadas no mercado financeiro, de que trata a Circular 2.957, de 1999.


 
Este Comunicado foi revogado pelo Comunicado nº 16.471 de 28.01.2008.

Tendo em vista dúvidas suscitadas pelas instituições financeiras relativamente ao Decreto 6.339, de 03.01.08, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, esclarecemos que a alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento (0,38%) de IOF, incidente sobre as operações de crédito, independentemente do prazo, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica, não deve ser incluída no cálculo dos encargos fiscais nas informações de que trata a Circular 2.957, de 30.12.99, prestadas a esta Autarquia.

2.

As informações prestadas desde a data-base 03.01.08, encaminhadas ao Banco Central do Brasil por meio do documento taxas de operações de crédito (DOC 2211) e por meio do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), Transação PESP500, referentes às taxas de cheque-especial, caso já tenham sido enviadas, devem ser objeto de nova remessa até 18.01.08.

3. A alíquota adicional de 0,38%, incidente em todas as operações de crédito desde a data-base 03.01.08, será explicitada em notas explicativas nas publicações relativas às taxas de operações de crédito divulgadas pelo Departamento Econômico (Depec) e pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig).

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe do Departamento de Monitoramento do

Sistema Financeiro e de Gestão da ( continua ... )

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